Defina Inimputabilidade: O que é? Conceito e Significado da Palavra

Você quer que eu defina inimputabilidade? Seu desejo é uma ordem! O definista vai te mostrar logo abaixo definição, o conceito e o significado da palavra inimputabilidade, e também o que é inimputabilidade.

Imagem representando Inimputabilidade

Inimputabilidade é um termo relacionado com a condição de inimputável. Por sujeito inimputável entenda-se aquele que não é responsável penalmente de um ilícito que cometeu, já que não está em condições de compreender/medir as suas acções ou as consequências destas.

Exemplos: "O juiz decretou a inimputabilidade do acusado após ter recebido o resultado dos testes psicológicos", "O advogado do assassino procura conseguir que se declare a inimputabilidade do seu cliente", "A inimputabilidade não corresponde neste caso, uma vez que o acusado tem consciência do que fez".

O conceito de inimputabilidade acarreta outra noção: imputabilidade. A imputabilidade implica que uma pessoa entende que as suas acções afectam os interesses de outros; por conseguinte, adapta a sua conduta a essa percepção. Se o individuo carece dessa compreensão, é inimputável e, por conseguinte, não é penalmente responsável dos danos que causa.

A inimputabilidade pode decretar-se por distúrbios psicológicos ou pela falta de maturidade (este último caso corresponde aos delitos cometidos por crianças/menores). Ao ser inimputável, o sujeito não só não tem responsabilidade penal sobre o seu comportamento, como não é declarado culpado a nível legal.

Pode-se portanto dizer que a inimputabilidade é uma circunstância que livra alguém da sua responsabilidade e culpabilidade nos seus actos. Suponhamos que um homem diagnosticado com esquizofrenia agride outro e causa-lhe uma lesão cerebral. A vítima decide acusar o agressor mas o juiz, após uma perícia psicológica, tem conhecimento da sua condição de esquizofrénico e declara a sua inimputabilidade. De qualquer forma, o magistrado ordena um tratamento médico, pois considera que o agressor é perigoso para a sociedade.

Separação silábica de inimputabilidade

O termo Inimputabilidade possui 16 letras e tem 8 sílabas que estão separadas da seguinte forma:

  • i
  • nim
  • pu
  • ta
  • bi
  • li
  • da
  • de

Separação silábica da palavra Inimputabilidade: I-nim-pu-ta-bi-li-da-de

Como pronunciar inimputabilidade

Clique no botão abaixo para ouvir um áudio te ensinando a pronunciar correntamente o termo Inimputabilidade.



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