Defina Habeas data: O que é? Conceito e Significado da Palavra

Você quer que eu defina habeas data? Seu desejo é uma ordem! O definista vai te mostrar logo abaixo definição, o conceito e o significado da palavra habeas data, e também o que é habeas data.

Imagem representando Habeas data

Conhece-se como habeas data a acção legal a que um indivíduo tem direito para ter acesso a um registo (cadastro) ou a uma base de dados que inclua informação sobre a sua própria pessoa. O individuo goza do direito de exigir que sejam corrigidos dados caso estes o prejudiquem, o difamem ou estejam incorrectos.

O habeas data foi regulamentado pela legislação de diversos países e também se encontra contemplado em normas de protecção dos dados pessoais. Portugal e o Brasil, entre outras nações, têm organismos de controlo que supervisionam a gestão dos dados pessoais que realizam as empresas privadas e as instituições públicas.

O habeas data, por conseguinte, constitui uma garantia sobre a gestão adequado da informação pessoal que se encontra sob o poder de terceiros. Permite evitar eventuais abusos e remediar erros involuntários na administração e na publicação dos dados.

Este recurso legal revela-se bastante importante no que diz respeito à informação financeira. O habeas data habilita a pessoa a conhecer o seu próprio historial de crédito e a saber a quem foi fornecida essa informação. O sujeito também pode exigir que, uma vez expirado o período de caducidade da informação, sejam apagados os seus antecedentes negativos de crédito, por exemplo, de modo a salvaguardar o seu bom nome.

Algumas personalidades públicas, nomeadamente modelos e actrizes, já fizeram valer o seu direito de recorrer ao habeas data, exigindo que fossem removidos os seus nomes em motores de busca da Internet que vinculavam esse dado a conteúdos de natureza pornográfica.

Separação silábica de habeas data

O termo Habeas data possui 10 letras e tem 5 sílabas que estão separadas da seguinte forma:

  • ha
  • be
  • as
  • da
  • ta

Separação silábica da palavra Habeas data: Ha-be-as-da-ta

Como pronunciar habeas data

Clique no botão abaixo para ouvir um áudio te ensinando a pronunciar correntamente o termo Habeas data.



Porquinho Mascote do site
Dicionários