Defina Estado de direito: O que é? Conceito e Significado da Palavra

Você quer que eu defina estado de direito? Seu desejo é uma ordem! O definista vai te mostrar logo abaixo definição, o conceito e o significado da palavra estado de direito, e também o que é estado de direito.

Imagem representando Estado de direito

O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito.

O Estado de direito surge por oposição ao Estado absolutista, em que o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem que mais nenhum poder lhe fizesse contrapeso. O Estado de direito, por sua vez, supõe que o poder surge do povo, o qual elege os seus representantes para o governo.

Com o desenvolvimento do Estado de direito, aparece a divisão de poderes (o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Executivo, três instâncias que, no Estado absolutista, se reuniam na figura do rei). Desta forma, os tribunais tornam-se autónomos relativamente ao soberano e aparece o parlamento para fazer frente e oposição ao poder do governante.

A noção de democracia é outro conceito relacionado com o Estado de direito, uma vez que supõe que o povo tem o poder e o exerce através das eleições ao eleger os seus representantes.

Em todo o caso, há que ter em conta que a democracia não implica que exista um verdadeiro Estado de direito. Um líder pode chegar ao poder por vias democráticas e depois abolir o Estado de direito, como foi o caso de Adolf Hitler na Alemanha. Também podem existir governos que respeitam o funcionamento democrático perante determinadas questões mas que violam o Estado de direito perante outras.

Separação silábica de estado de direito

O termo Estado de direito possui 15 letras e tem 7 sílabas que estão separadas da seguinte forma:

  • es
  • ta
  • do
  • de
  • di
  • rei
  • to

Separação silábica da palavra Estado de direito: Es-ta-do-de-di-rei-to

Como pronunciar estado de direito

Clique no botão abaixo para ouvir um áudio te ensinando a pronunciar correntamente o termo Estado de direito.



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