Defina Direito do trabalho: O que é? Conceito e Significado da Palavra

Você quer que eu defina direito do trabalho? Seu desejo é uma ordem! O definista vai te mostrar logo abaixo definição, o conceito e o significado da palavra direito do trabalho, e também o que é direito do trabalho.

Imagem representando Direito do trabalho

O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral.

Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a actividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.

Enquanto factor social, o trabalho contempla o estabelecimento de relações um tanto assimétricas. O empregador/a entidade patronal (isto é, quem contrata um trabalhador) conta com uma maior força do que o empregado. Por isso, o direito do trabalho tende a restringir a liberdade da empresa de modo a proteger a parte desproporcional da relação.

Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da protecção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isto, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.

As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada sector produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho.

Por outro lado, existem convenções colectivas de trabalho que se aplicam a distintos grupos profissionais. Para além de se tratar de acordos negociados entre ambas as partes (empregadores versus empregados), estas convenções sujeitam-se imperativamente à aprovação do Estado.

Separação silábica de direito do trabalho

O termo Direito do trabalho possui 17 letras e tem 7 sílabas que estão separadas da seguinte forma:

  • di
  • rei
  • to
  • do
  • tra
  • ba
  • lho

Separação silábica da palavra Direito do trabalho: Di-rei-to-do-tra-ba-lho

Como pronunciar direito do trabalho

Clique no botão abaixo para ouvir um áudio te ensinando a pronunciar correntamente o termo Direito do trabalho.



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