Defina Direito constitucional: O que é? Conceito e Significado da Palavra

Você quer que eu defina direito constitucional? Seu desejo é uma ordem! O definista vai te mostrar logo abaixo definição, o conceito e o significado da palavra direito constitucional, e também o que é direito constitucional.

Imagem representando Direito constitucional

Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos.

O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de coerção para obrigar a cumprir os seus mandatos imperativos através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário.

O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. A Constituição é a norma suprema de um país, pelo que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei.

A Constituição é caracterizada pelo seu rigor, uma vez que apenas pode ser modificada mediante certas condições excepcionais que constam no seu próprio texto. A estrutura constitucional contempla um preâmbulo, uma parte dogmática (com os direitos fundamentais processuais e substantivos) e uma parte orgânica (com a criação dos poderes constituídos).

Entre os princípios doutrinais do direito constitucional, destacaremos a divisão de poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judicial) e a protecção do estado de direito (o poder estatal submetido a uma ordem jurídica), a soberania nacional e os direitos fundamentais (estabilidade e controlo da constitucionalidade, que é o mecanismo jurídico que garante o cumprimento das normas constitucionais).

Separação silábica de direito constitucional

O termo Direito constitucional possui 21 letras e tem 9 sílabas que estão separadas da seguinte forma:

  • di
  • rei
  • to
  • cons
  • ti
  • tu
  • ci
  • o
  • nal

Separação silábica da palavra Direito constitucional: Di-rei-to-cons-ti-tu-ci-o-nal

Como pronunciar direito constitucional

Clique no botão abaixo para ouvir um áudio te ensinando a pronunciar correntamente o termo Direito constitucional.



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